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Arquivo de aquisição de automóveis com isenção de IPI - Sonorità Aparelhos Auditivos

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Tag: aquisição de automóveis com isenção de IPI

ISENÇÃO DE IPI – DEFICIENTES AUDITIVOS

ISENÇÃO DE IPI - DEFICIENTES AUDITIVOS

ISENÇÃO DE IPI – DEFICIENTES AUDITIVOS   Decisão do plenário do STF reconhece, o direto constitucional de deficientes auditivos, para a aquisição de automóveis com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da […]